RGPD
A IBERA S.A. preocupa-se com a sua privacidade. Os seus dados pessoais são utilizados somente para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados respeitando a legislação de Proteção de Dados Pessoais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Alinhada com a sua Politica de Gestão integrada, a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (adiante designado RGPD), a IBERA S.A. adota um posicionamento ético e de compromisso com os seus colaboradores, clientes, fornecedores e demais públicos, relativamente à proteção da privacidade e dos dados pessoais que lhe são confiados.

1. Princípios
A IBERA S.A. trata os dados pessoais com base nos seguintes princípios:

O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas;
Os dados pessoais recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
Apenas têm acesso aos dados pessoais recolhidos os trabalhadores e parceiros do Grupo cujas funções assim exijam;
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial;
Todas as definições para efeitos de proteção de dados remetem nos seus exatos termos para o RGPD.

2. Dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).

3. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa IBERA S.A. com a qual os titulares de dados se relacionem.

4. Condições para o tratamento
A IBERA S.A. apenas procede ao tratamento de dados pessoais quando se verifique pelo menos uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

O titular dos dados tenha dado o seu consentimento expresso e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca;
O tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a empresa IBERA S.A. esteja sujeita;
O tratamento seja necessário para garantir interesses legítimos da IBERA S.A.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais
A IBERA S.A, em linha com os princípios acima mencionados, conserva os dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos foram recolhidos apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento dessas finalidades, de acordo com a lei. A IBERA S.A. definiu procedimentos para garantir a pseudonimização ou eliminação dos dados depois de decorrido o período de conservação.

6. Direitos dos titulares e dados pessoais
Nos termos da lei aplicável, A IBERA S.A. garante que o titular dos dados pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:
Direito de acesso;
Direito à retificação dos seus dados;
Direito ao apagamento (direito a ser esquecido);
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito a retirar o consentimento.
Acrescem a estes, o direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, retirar o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais e de reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O direito de apagamento está limitado aos dados, que não são necessários para os nossos legítimos interesses e que não são armazenados nem processados devido às nossas obrigações legais.

Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Medidas de segurança
A IBERA S.A. dispõe de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de proteção contra a violação dos dados pessoais, que provoquem de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento e/ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

8. Transmissão de dados pessoais a outras entidades
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da IBERA S.A. assegurando-se sempre que estes apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Podem também, quando se justifique, ser transmitidos às sociedades pertencentes ao Grupo e às Autoridades públicas (Autoridade Tributária, Autoridades Judiciárias, Polícia, etc.) no cumprimento de obrigações jurídicas.

9. Tratamento transfronteiriço
Qualquer transferência de dados pessoais para empresas parceiras situadas em países fora da União Europeia apenas poderá ocorrer ao abrigo dos instrumentos previstos no RGPD, desde que assegurado um nível de proteção adequado.

10. Contactos
O titular dos dados que pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais tratados pela IBERA, pode faze-lo por carta dirigida ao Encarregado de Proteção de Dado – Avenida José Malhoa n.º 22, Pisos 6 a 11, 1099-020 Lisboa ou, preferencialmente por correio eletrónico para DPOCIMPOR@CIMPOR.COM

11. Atualizações a esta Política
A IBERA S.A. pode alterar a presente politica de privacidade, sempre que tal se justifique, com respeito aos normativos legais em vigor.